5000701-91.2025.8.24.0538

Intimação

TJSC · 1ª Câmara Criminal · Outros

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000701-91.2025.8.24.0538/SC (Pauta - Revisor: 30) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA REVISOR: Desembargador Substituto EDSON MARCOS DE MENDONCA APELANTE: CASSIA MATEUS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MANOEL CARDOSO MENDES (OAB SC068934) ADVOGADO(A): LARISSA HEINZEN DA SILVA REDIVO (OAB SC067528) ADVOGADO(A): EDILAINE GONCALVES MENDES (OAB SC037954) APELANTE: MARIO JOSE CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA FIGARO NOBILE (OAB SP295289) ADVOGADO(A): DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB SC048565) APELANTE: RODNEI MENDES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA HEINZEN DA SILVA REDIVO (OAB SC067528) ADVOGADO(A): MANOEL CARDOSO MENDES (OAB SC068934) ADVOGADO(A): EDILAINE GONCALVES MENDES (OAB SC037954) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FABIO JUNIOR NUNES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR WENSING FILHO ADVOGADO(A): DIEGO MENDES CORREA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente