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Publicações do processo
5000701-30.2026.8.13.0549
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- Tribunal
- TJMG
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Casca
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Casca / Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000 PROCESSO Nº: 5000701-30.2026.8.13.0549 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros RUAN PABLO BARBOSA GONCALVES CPF: 164.502.816-00 Intimação da parte ré para apresentar alegações finais, na forma de memoriais escritos, no prazo de 05 dias. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Rio Casca, data da assinatura eletrônica.
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