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5000700-54.2026.4.02.5118
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000700-54.2026.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: TAIS MELO FIGUEIREDO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA MAIA VIANA (OAB RJ249082) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA CONDENAR O INSS A PAGAR À AUTORA O NB 721.778.009-9 DESDE A DER 23/05/2025, COM DCB FIXADA EM 08/09/2025, NOS TERMOS DO MANUAL DE CÁLCULO DA JUSTIÇA FEDERAL. PUBLIQUE-SE NO DJEN. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, RETORNEM AO JUÍZO A QUO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal MARCELA ASCER ROSSI Votante: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES
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