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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000700-42.2024.8.21.0145/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: CRISTIANO FROHLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO TROGLIO BOLZAN (OAB RS112249) ADVOGADO(A): EDUARDO BOLZAN VIEIRA DA CUNHA (OAB RS099313) ADVOGADO(A): Fernanda Bolzan Abreu (OAB RS084362) RECORRIDO: VIA PORTO VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO (OAB RS052267) RECORRIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RS089387) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000700-42.2024.8.21.0145/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: CRISTIANO FROHLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO TROGLIO BOLZAN (OAB RS112249) ADVOGADO(A): EDUARDO BOLZAN VIEIRA DA CUNHA (OAB RS099313) ADVOGADO(A): Fernanda Bolzan Abreu (OAB RS084362) RECORRIDO: VIA PORTO VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO (OAB RS052267) RECORRIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RS089387) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. OMISSÃO CONFIGURADA. VARIAÇÃO DO PREÇO-BASE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO. QUESTÃO AUTÔNOMA RELATIVA À APLICAÇÃO DO DESCONTO DE 8% NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO. DESCONTO QUE, APLICADO SOBRE O PREÇO-BASE FINAL, RESULTA EM VALOR INFERIOR AO EFETIVAMENTE COBRADO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. AFASTAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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