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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000699-18.2025.4.04.7133/RS RELATOR: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MANOEL PORFIRIO FRANCO DE ALMEIDA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA LUISE MELLO DALTROSO (OAB RS135026) ADVOGADO(A): CAROLINA MENEGON (OAB RS090506) APELANTE: MARLENE DE ALMEIDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA LUISE MELLO DALTROSO (OAB RS135026) ADVOGADO(A): CAROLINA MENEGON (OAB RS090506) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
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