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5000698-02.2025.4.03.6344

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000698-02.2025.4.03.6344 AUTOR: LUIS CLAUDIO CAVINATI ADVOGADO do(a) AUTOR: HENRIQUE GOMES DA FONSECA - MG150515 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE - MG44071 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora. A prova testemunhal indefiro por ser ineficaz à comprovação da presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, posto que somente laudo técnico elaborado por profissional habilitado é apto a tal comprovação. A expedição de ofício indefiro tendo em vista que a própria parte autora poderá diligenciar pela obtenção dos documentos, sendo que somente será expedido ofício caso haja prova documental da recusa das empresas. Concedo à parte autora o novo prazo de 30 dias para juntada de documentos. Intimem-se.

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