5000693-18.2022.8.21.0146

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Feliz · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000693-18.2022.8.21.0146/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS RANDON - SICOOB COOPERANDO ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) EXECUTADO: NELSON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO (OAB RS025299) ADVOGADO(A): JOÃO ELDERI DE OLIVEIRA COSTA (OAB RS032155) ADVOGADO(A): MAISA RAMOS ARAN (OAB RS039316) ADVOGADO(A): ODETE NEGRI (OAB RS022768) ADVOGADO(A): CLAUDIO LIBARDI JUNIOR (OAB RS113660) ADVOGADO(A): Paulo Roberto de Freitas Jesus (OAB RS031494) ADVOGADO(A): JOSE ALEX BITON TAPIA (OAB RS052796) ADVOGADO(A): REGIS ANDREAS SMANIOTTO (OAB RS112129) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Passo a analisar o incidente de impenhorabilidade suscitado pela parte executada. Alegou o(a) demandado(a) que os valores sequestrados de sua conta bancária pelo Sistema SISBAJUD são relativos aos seus proventos de aposentadoria, de modo que seriam impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Sem maiores delongas, constato que merece acolhida o incidente. Em que pese os valores estarem depositados em conta-corrente, o extrato bancário juntado pela parte executada atesta que aquela conta é destinada à percepção de benefício previdenciário usualmente auferido pelo devedor. Nesse aspecto, atenta-se que foram depositados valores, pelo INSS, em virtude de benefício previdenciário, sendo estes, praticamente, o único tipo de crédito recebido naquela conta, o quê, todavia, ocorreu em momento posterior à medida constritiva eletrônica. Resta comprovado, portanto, que os valores sequestrados eram advindos de aposentadoria, sendo, por conseguinte, impenhoráveis, à luz do art. 833, IV, do CPC. Diante do exposto, acolho o incidente de impenhorabilidade pleiteado pela parte executada, por se tratar de verba alimentar, procedi, nesta data, ao levantamento dos valores sequestrados pelo Sistema SISBAJUD. 04 SET. 2026 16:35 Desbloqueio de Valores MARISA GATELLI R$ 342,00 04 SET. 2026 16:36 Desbloqueio de Valores MARISA GATELLI R$ 2.607,83 Intimem-se as partes da presente decisão, devendo a parte exequente, no prazo de 15 dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, possibilitada a reativação, por simples petição.