5000691-61.2026.8.13.0330

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Itamonte

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMONTE/MG Processo nº 5000691-61.2026.8.13.0330 RESPOSTAS AOS QUESITOS – AVALIAÇÃO SEGUNDO A CIF Uma vez que, nos termos da legislação, a prova da deficiência deve ser feita de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), requer que o Sr. Perito Médico responda aos quesitos abaixo. Cada quesito possui 4 opções. O Sr. Perito deverá marcar uma delas, após analisar a atividade relativa a cada domínio, conforme as seguintes instruções: - 25 pontos: quando o periciado não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizá-la. Não participa de nenhuma etapa da atividade. - 50 pontos: quando o periciado realiza a atividade com o auxílio de terceiros. O indivíduo participa de alguma etapa da atividade. Inclui preparo e supervisão. - 75 pontos: quando o periciado realiza a atividade de forma adaptada, sendo necessário algum tipo de modificação ou realiza a atividade de forma diferente do habitual ou mais lentamente. - 100 pontos: quando o periciado realiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação, na velocidade habitual e em segurança. Não tem nenhuma restrição ou limitação para realizar a atividade da maneira considerada normal para uma pessoa da mesma idade, cultura e educação. Realiza a atividade sem nenhuma modificação, realizando-a da forma e velocidade habitual. Analisar cada domínio de acordo com a idade do periciando e o esperado para outra pessoa sem deficiência na mesma faixa etária, considerando a presença de barreiras que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Queira o Sr. Perito informar a idade do periciado: 36 anos. Queira o Sr. Perito informar o código da doença (CID): Q87.1 – Síndrome de Noonan; I42.2 – Cardiomiopatia hipertrófica; E03.9 – Hipotireoidismo, não especificado. 1. Dentro do domínio aprendizagem e aplicação do conhecimento (observar; ouvir; aprender a calcular; adquirir habilidades; concentrar a atenção; resolver problemas; tomar decisões; realizar uma única tarefa e atender a um único comando; e realizar tarefas múltiplas e atender a múltiplos comandos), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos (totalmente dependente) ( ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) ( ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) ( X ) 100 pontos (realiza de forma independente) Resposta: O periciado não apresenta, na documentação atualmente disponível, elementos objetivos que demonstrem dependência de terceiros, necessidade de adaptação ou limitação cognitiva relevante para as atividades compreendidas neste domínio. 2. Dentro do domínio comunicação (compreensão de mensagens orais; compreensão de mensagens não verbais; falar; produção de mensagens não verbais; compreensão de mensagens escritas – incluindo Braille quando couber; produção de mensagens escritas – incluindo Braille quando couber; conversação oral ou em libras; e discutir), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos (totalmente dependente) ( ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) ( ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) ( X ) 100 pontos (realiza de forma independente) Resposta: Não foram identificadas limitações objetivas de comunicação que determinem dependência, necessidade de auxílio ou adaptação para as atividades abrangidas por este domínio. 3. Dentro do domínio mobilidade (mudar e manter a posição do corpo; auto transferências; alcançar e mover objetos; deslocar-se dentro de casa; deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa; deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios; utilizar transporte coletivo; e utilizar transporte individual como passageiro), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos (totalmente dependente) ( ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) ( X ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) ( ) 100 pontos (realiza de forma independente) Resposta: O periciado permanece independente para deslocamentos e transferências, porém a documentação cardiológica superveniente demonstra redução da tolerância ao esforço, com dispneia aos esforços maiores e fadiga durante teste ergométrico. Dessa forma, embora não haja dependência de terceiros, existe necessidade de adaptação quanto à intensidade e à duração de atividades que demandem esforço físico, justificando a pontuação de 75 pontos neste domínio. 4. Dentro do domínio cuidados pessoais (comer; beber; lavar-se; vestir-se; cuidar das partes do corpo; regulação da micção; regulação da defecação; e capacidade de identificar doenças e agravos à saúde), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos (totalmente dependente) ( ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) ( ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) ( X ) 100 pontos (realiza de forma independente) Resposta: O periciado apresenta independência para os cuidados pessoais e para as atividades básicas de autocuidado, não havendo documentação de necessidade de auxílio ou adaptação nessas atividades. 5. Dentro do domínio vida doméstica (preparar refeições simples tipo lanche; cozinhar; realizar tarefas domésticas; manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa; cuidar dos outros; fazer compras e/ou contratar serviços; comprar, alugar, mobiliar ou obter um lugar para morar; e planejar e organizar a rotina diária), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos (totalmente dependente) ( ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) ( X ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) ( ) 100 pontos (realiza de forma independente) Resposta: O periciado é independente para as atividades de vida doméstica, porém, diante da documentação cardiológica superveniente, que demonstra cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva com repercussão funcional aos esforços, as atividades domésticas que demandem maior esforço físico podem exigir redução do ritmo, pausas ou adaptação da intensidade e duração. Dessa forma, a pontuação de 75 pontos mostra-se mais adequada, pois há independência para a realização das atividades, porém com necessidade de adaptação diante da limitação da tolerância ao esforço. 6. Dentro do domínio educação, trabalho e vida econômica (educação informal; educação formal; qualificação profissional; trabalho remunerado; exercer trabalho por conta própria – iniciativas individuais, cooperadas ou coletivas; manter, progredir e sair de trabalho remunerado; e administração de recursos econômicos pessoais – transações econômicas complexas), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos (totalmente dependente) ( ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) ( X ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) ( ) 100 pontos (realiza de forma independente) Resposta: Considerando a documentação atualmente disponível, o conjunto formado pela baixa escolaridade, ausência de experiência profissional e, especialmente, pela cardiomiopatia hipertrófica obstrutiva com repercussão funcional aos esforços constitui fator limitante para inserção e permanência competitiva no mercado de trabalho, sobretudo em atividades que exijam esforço físico. A pontuação de 75 pontos reflete a necessidade de adaptação das exigências ocupacionais, não significando incapacidade absoluta para toda e qualquer atividade laboral. 7. Dentro do domínio relações e interações interpessoais, vida comunitária, social, cultural e política (interação interpessoal; relações com familiares e com pessoas familiares; relações em ambientes formais; relações com estranhos; relações íntimas; participar de atividades da vida comunitária; participar de atividades culturais, de recreação e lazer; lidar com emoções e adequar o comportamento de acordo com o contexto; e participar de atividades da vida política e social enquanto cidadão), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos (totalmente dependente) ( ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) ( ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) ( X ) 100 pontos (realiza de forma independente) Resposta: Não foram identificadas limitações objetivas que determinem dependência ou necessidade de auxílio de terceiros para relações interpessoais, participação social, comunitária, cultural ou política. As limitações cardiovasculares documentadas podem restringir atividades que exijam maior esforço físico, mas não há elementos suficientes para reduzir a pontuação global deste domínio. 8. As eventuais dificuldades do periciado provocam impactos em prazo superior a 2 anos (a partir do início do impedimento até a data estimada de recuperação se houver)? ( X ) Sim ( ) Não Resposta: Sim. A Síndrome de Noonan é condição genética congênita, permanente e irreversível. Ademais, a cardiomiopatia hipertrófica constitui doença estrutural cardíaca crônica, com repercussão funcional atualmente documentada e necessidade de acompanhamento especializado contínuo. Portanto, o impedimento possui caráter de longo prazo. - Resultado: 625 pontos. 9. O Sr. Perito Médico concorda com o resultado: ( X ) Sim ( ) Não – Justifique Resposta: Sim. Considerando os critérios objetivos estabelecidos na matriz apresentada, a pontuação total de 625 pontos enquadra o periciado na faixa correspondente à deficiência leve. 10. Informe o Sr. Perito Médico a data de início do impedimento, se houver: Considerando a documentação médica atualmente disponível, sugere-se como marco temporal mínimo documentado da repercussão funcional o mês de abril de 2024, quando o teste ergométrico foi interrompido por fadiga, atingindo 8,3 METs, em contexto de cardiomiopatia hipertrófica com alterações hemodinâmicas já demonstradas no ecocardiograma realizado no mesmo período. Ressalva-se que esse marco corresponde ao primeiro registro objetivo disponível de repercussão funcional, não sendo possível afirmar, com segurança, que o impedimento funcional tenha se iniciado exatamente nessa data. Sendo estes os esclarecimentos que cabiam prestar, esta Perita permanece à inteira disposição desse MM. Juízo para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. São Lourenço/MG, data da assinatura digital. LÍVIA PEREIRA PASQUA MELO Médica Perita Judicial CRM/MG 54.460