Processo no TRF4
2 publicações · desde 2014
Como saiu no Diário
RECURSO CÍVEL Nº 5000690-84.2014.4.04.7216/SC RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: JOÃO ROMÃO DO NASCIMENTO (Espólio) ADVOGADO(A): FREDERICO CECY NUNES (OAB SC003282) RECORRIDO: ANAMARIA LOPES DO NASCIMENTO (Inventariante) ADVOGADO(A)
: FREDERICO CECY NUNES (OAB SC003282) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi sobrestado em razão do reconhecimento da repercussão geral da matéria referente aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Peticionou nos autos a Caixa Econômica Federal no evento 101, PROACORDO1 propondo a adesão ao Instrumento Coletivo de Acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal e publicado no Diário Oficial da União de 01/02/2018 (edição 23, seção 1, páginas 1, 2, 3). Houve o aceite pela inventariante (evento 102, PET1). Considerando que houve aceite à proposta de acordo ofertada pela CEF, há que ser homologada a transação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para surta os seus efeitos e extingo o feito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Após, devolva-se o processo à origem, inclusive para as providências relativas ao cumprimento do acordo. Intimem-se.
Mais 1 publicação deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos