5000690-55.2026.4.02.5103

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2026 A 12/08/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (TURMA) Nº 5000690-55.2026.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO RECORRENTE: DANIEL SIQUEIRA SILVA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON MEDEIROS BASTOS SILVA (OAB RJ243429) RECORRIDO: CHEFE DO CENTRO DE COMUNICAÇÕES E OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (CECOPOM) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) RECORRIDO: DELEGADO-CHEFE DE POLÍCIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO EM FAVOR DO PACIENTE, A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, NÃO CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM SEDE PRELIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º DO CP C/C ART. 485, V, DO CPC, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO VOTANTE: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GABINETE 04 - Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.