5000690-44.2020.8.21.0078

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Veranópolis · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000690-44.2020.8.21.0078/RS EXEQUENTE: BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDA STURMER MALLMANN (OAB RS089006) ADVOGADO(A): JANAINA GALIMBERTI STANGE (OAB RS081633) EXECUTADO: RODRIGO SOTEL CORREA ADVOGADO(A): ELIZABETE PRESCENDO GRATTIERI LORENCET (OAB RS063540) ADVOGADO(A): FERNANDA ELISA LORENCET DA SILVA (OAB RS122515) DESPACHO/DECISÃO A inclusão do CNPJ nº 65.670.844/0001-95 no polo passivo corresponde à formalização da responsabilidade patrimonial do executado, permitindo que as ferramentas de pesquisa e constrição judicial alcancem ativos registrados também sob o CNPJ, sem que isso configure extensão de responsabilidade a terceiro ou abertura de novo polo subjetivo na demanda. No presente caso, o CNPJ nº 65.670.844/0001-95 foi aberto em 13/03/2026, na atividade de serviços de pintura, no mesmo endereço residencial do executado (Rua Caetano Simonatto, 175, bairro Vila Nova, Vila Flores/RS), e está ativo. Trata-se de atividade empresarial aberta pelo próprio executado durante o curso desta execução, o que reforça a pertinência da medida, dado que eventual movimentação financeira sob o CNPJ integra o mesmo patrimônio responsável pelo adimplemento da dívida. DEFIRO a inclusão do CNPJ nº 65.670.844/0001-95 (65.670.844 RODRIGO SOTEL CORREA) no polo passivo da execução, determinando as anotações necessárias nos sistemas. Após a inclusão, retorne o processo concluso para apreciação dos demais pedidos.