5000688-86.2026.8.24.0076

Edital

TJSC · Vara Única da Comarca de Turvo

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000688-86.2026.8.24.0076/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON MACHADO MANENTI EDITAL Nº 310101358334 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON MACHADO MANENTI, Atualmente em lugar incerto Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 10 de novembro, por volta das 20h23min, na Rua do Expedicionário, S/N, bairro Centro, no Município de Turvo/SC, o denunciado, de forma livre, consciente e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, perturbou, com o uso de um rojão, o trabalho nas dependências da escola EJA. Agindo assim o denunciado incorreu no preceito primário da norma penal incriminadora descrita no artigo 42, inciso III, da Lei n. 3.688/1941. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.