Processo 5000687-55.2025.4.04.7213

2026-09-16 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000687-55.2025.4.04.7213/SCRELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER FACHINI AUTOR: ALFREDO JUNKES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE WITZKE (OAB SC009021) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 15/09/2026 - APELAÇÃO

2026-09-08 · TRF4

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000687-55.2025.4.04.7213/SCAUTOR: ALFREDO JUNKES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE WITZKE (OAB SC009021) ADVOGADO(A): CARLA LETICIA ERN COELHO (OAB SC024036) ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte autora, para sanar a contradição e o erro material apontados, passando a sentença do evento 40 a vigorar com as seguintes alterações: No tópico "Tutela de urgência" da fundamentação, onde se lê:"Destarte, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC, impõe-se deferir a tutela para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade, independentemente do trânsito em julgado desta decisão."Leia-se:"Destarte, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC, impõe-se deferir a tutela para que o INSS implante os benefícios de pensão por morte, independentemente do trânsito em julgado desta decisão." No dispositivo, onde se lê:"Condeno o INSS a pagar à parte autora os valores vencidos, observada a prescrição quinquenal, por requisição de pagamento, com juros de mora e atualização monetária."Leia-se:"Condeno o INSS a pagar à parte autora os valores vencidos, sem a incidência da prescrição quinquenal, por requisição de pagamento, com juros de mora e atualização monetária." Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se.