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5000687-49.2025.8.21.0067
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000687-49.2025.8.21.0067/RS TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: GERUSA LOPES DE AVILA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS135535) RECORRIDO: LUIZ CARLOS GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA DOS SANTOS GOULART (OAB RS134556) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS. REVELIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.640,00, REFERENTES A ALUGUÉIS INADIMPLIDOS, CORRIGIDOS PELO IPCA E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A NULIDADE DA SENTENÇA POR JUSTO IMPEDIMENTO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; (II) A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA; (III) A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS PELO AUTOR PARA COMPROVAR O INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA RECORRENTE PARA SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO CONFIGURA JUSTO IMPEDIMENTO, POIS NÃO HÁ PROVA DE IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NA AUDIÊNCIA. 2. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROCEDE, POIS A REVELIA DECORREU DA INÉRCIA DA PARTE RÉ, QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA NEM APRESENTOU DEFESA NO MOMENTO OPORTUNO. 3. O AUTOR COMPROVOU A RELAÇÃO LOCATÍCIA E O INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS POR MEIO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, CABENDO À RÉ O ÔNUS DE PROVAR O PAGAMENTO, O QUE NÃO OCORREU. 4. A SENTENÇA DE ORIGEM FOI CRITERIOSA AO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO A COBRANÇA DE TAXAS DE ENERGIA ELÉTRICA E IPTU POR FALTA DE COMPROVAÇÃO. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 373; LEI Nº 9.099/95, ART. 20. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000687-49.2025.8.21.0067/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: GERUSA LOPES DE AVILA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS135535) RECORRIDO: LUIZ CARLOS GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA DOS SANTOS GOULART (OAB RS134556) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
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