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5000684-48.2026.4.04.7122
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000684-48.2026.4.04.7122/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: BRUNA VIEIRA NUNES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MUNIR ABOU ARABI (OAB RS064433) ADVOGADO(A): HAMUDY MUNIR ABOU ARABI (OAB RS129109) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA IMPETRANTE, PARA CONCEDER EM PARTE A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA PROCEDA AO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 13ª JR/10614/2024, RESTABELECENDO O BENEFÍCIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DA DATA DE IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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