5000683-25.2014.4.04.7109

Intimação

TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO CÍVEL Nº 5000683-25.2014.4.04.7109/RS RECORRIDO: AUGUSTO EDEN MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) RECORRIDO: JOAQUIM ZENO MACHADO ADVOGADO(A): SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) RECORRIDO: ZAIDA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) DESPACHO/DECISÃO A titular da conta-poupança n.º 0456.013.00055390-7 é Maurícia Jardim Machado, falecida em 08/1994 (Certidão de Óbito 2 do evento 2). Maurícia Jardim Machado era viúva e deixou os filhos Zaida Machado de Oliveira, Joaquim Zeno Machado e Maria José Machado da Silva (falecida). Maria José Machado da Silva era casada com David Rodrigues da Silva e deixou os filhos José Newton Machado da Silva e Augusto Eden Machado da Silva (certidão 10 do evento 10). A ação foi ajuizada por José Newton Machado da Silva, Augusto Eden Machado da Silva, Zaida Machado de Oliveira e Joaquim Zeno Machado, representando a sucessão de Maurícia, conforme inicial. Celebrado acordo entre as partes, conforme eventos 113 e 136. Ocorre que há informação do óbito de Joaquim Zeno Machado, CPF n.º 031.511.230-15, e Zaida Machado de Oliveira, CPF n.º 619.902.050-20, na autuação, o que se confirma em relação a Joaquim Zeno em consulta pública feita pela Secretaria do Cejuscon à Receita Federal: No do CPF: 031.511.230-15 Nome: JOAQUIM ZENO MACHADO Data de Nascimento: 26/05/1938 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2022 Comprovante emitido às: 15:25:02 do dia 18/08/2026 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 7BB9.2C26.265F.8FE6 CPF: 61990205020 Nome: ZAIDA MACHADO DE OLIVEIRA Filiação: MAURICIA JARDIM MACHADO Data de nasc.: 27/12/1933 Data do óbito: 15/08/2018 Livro: 000C81 Folha: 00279 Termo: 0000043150 Data de lavratura da certidão: 16/08/2018 Cartório: Cartório (CNPJ):06.170.996/0001-60 (Clique para mais informações) RUA FABRICIO PILAR 768 - CENTRO - CEP: 96400150 Bagé - RS e-mail Situação Cadastral: ATIVA É o relatório. Passo a decidir. Retifique-se o polo passivo para: 1. incluir Maurícia Jardim Machado, CPF n.º 581.355.880-20, anotando-se a condição de sucessão e de sucessores a Augusto Eden Machado da Silva, Zaida Machado de Oliveira e Joaquim Zeno Machado; 2. incluir José Newton Machado da Silva, CPF n.º 118.741.630-49, anotando-se a condição de sucessor e de sucessão a Maurícia Jardim Machado. Intime-se a parte recorrida para que: a) diante do falecimento de Zaida e Joaquim Zeno, promova a habilitação de dependente previdenciário, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/1980, ou de sucessores civis, nos termos do Código Civil, comprovando a condição, consoante o caso, informando ao Juízo se o(s) habilitando(s) ratifica(m) ou não a aceitação do acordo; b) informe sobre David Rodrigues da Silva, habilitando-o no feito ou, se o caso, junte a certidão de óbito. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, solicite-se à CECON a juntada do registro de óbito de Zaida Machado de Oliveira e Joaquim Zeno Machado, por meio do convênio celebrado com a Central de Informações do Registro Civil - CRC Jud.