Processo 5000682-78.2025.8.13.0607

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5000682-78.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANGELA MARIA DE MATOS CPF: 960.018.606-53 RÉU: POSITIVO INFORMATICA S/A CPF: 81.243.735/0003-00 DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, conforme art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Prazo: 05 (cinco) dias. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont (V)

2026-08-27 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5000682-78.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANGELA MARIA DE MATOS CPF: 960.018.606-53 RÉU: POSITIVO INFORMATICA S/A CPF: 81.243.735/0003-00 DESPACHO 1 - Considerando a certidão de ID10720684705, deixo de reconhecer o decurso do prazo apontado pelo sistema, uma vez que a contagem considerou como dia data constante como feriado no calendário oficial do TJMG; 2 - Vista à exequente sobre a pesquisa via sistema CNIB, conforme "print" que segue, bem como para indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, conforme art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Ante o resultado negativo da pesquisa, procedi o cancelamento da indisponibilidade lançada. Prazo: 05 (cinco) dias. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont (E)