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Publicações do processo
5000677-65.2015.8.21.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Criminal da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000677-65.2015.8.21.0031/RS RÉU: RAFAELA VIERA RODRIGUES ADVOGADO(A): QUELEN LLOVET DA SILVA GOULART (OAB RS074646) RÉU: ANDRE MACHADO SALDANHA ADVOGADO(A): QUELEN LLOVET DA SILVA GOULART (OAB RS074646) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, ciente da intimação dos acusados da sentença, por edital. Outrossim, acolho a promoção ministerial do evento 145, e, dispenso a intimação da ofendida Therezinha da Rosa Martins. De conseguinte, apresentadas as razões ao recurso da Defesa, referente ao acusado ANDRÉ MACHADO SALDANHA, apresentada as contrarrazões pelo MP, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Intimem-se.
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