2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000676-02.2012.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO(A): ANDERSON ELISEU PORTO DA SILVA (OAB SC057727) ADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA DUTRA (OAB SC014803) EXECUTADO: VANESSA FIDELIS ADVOGADO(A): BIANKA NUNES FIDELIS (OAB SC044786) EXECUTADO: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANKA NUNES FIDELIS (OAB SC044786) INTERESSADO: ALINE FIDELIS RUBICK ADVOGADO(A): HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: RENATO RUBICK ADVOGADO(A): HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHO DESPACHO/DECISÃO R.h. Diante da interposição de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, consoante distribuição informada no evento 279 (AI n. 5084135-06.2026.8.24.0000), revendo a decisão agravada de evento 270, MANTENHO-A pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se se foi concedido o postulado efeito suspensivo. Em caso positivo, determino que seja sobrestado o cumprimento da decisão agravada até o julgamento definitivo do recurso. Do contrário, cumpra-se a decisão recorrida.