2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000674-14.2018.8.21.0126/RS AUTOR: SEBASTIAO COSTA MACKMILLAN ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA (OAB RS129180) ADVOGADO(A): MABIELLE PEDRA FANTI (OAB RS081806) AUTOR: RUDNEI DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA (OAB RS129180) ADVOGADO(A): MABIELLE PEDRA FANTI (OAB RS081806) AUTOR: PEDRO ANCHIETA MACKMILLAN ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA (OAB RS129180) ADVOGADO(A): MABIELLE PEDRA FANTI (OAB RS081806) AUTOR: MIGUEL DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA (OAB RS129180) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) AUTOR: MAURICIO DA SILVA XAVIER ADVOGADO(A): NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA (OAB RS129180) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) AUTOR: MAURI ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA (OAB RS129180) ADVOGADO(A): MABIELLE PEDRA FANTI (OAB RS081806) AUTOR: LUCINEI CAMINHAS DUARTE ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA (OAB RS129180) ADVOGADO(A): MABIELLE PEDRA FANTI (OAB RS081806) AUTOR: GERALDINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA (OAB RS129180) AUTOR: EVERTON MARQUES TOMAZ ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA (OAB RS129180) ADVOGADO(A): MABIELLE PEDRA FANTI (OAB RS081806) AUTOR: EVERALDO MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): NATALIA WALLY DA SILVA E SOUSA (OAB RS129180) ADVOGADO(A): MABIELLE PEDRA FANTI (OAB RS081806) RÉU: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A): Tiago Faganello (OAB RS073540) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) RÉU: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS RÉU: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO PACIFICO (OAB SP184101) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB SP088098) ADVOGADO(A): VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB SP286803) DESPACHO/DECISÃO 1) Reexaminando a questão à luz das ponderações apresentadas pela demandada Bunge Fertilizantes S/A, verifica-se que assiste razão à parte ré, impondo-se a revisão do posicionamento adotado no evento 222, DESPADEC1. Com efeito, a atuação do profissional da advocacia que teve seu mandato extinto em decorrência do falecimento não autoriza o ingresso direto de seu espólio nos autos da lide principal na condição de terceiro interessado. O arbitramento ou a cobrança de honorários advocatícios proporcionais ao trabalho prestado deve ser objeto de ação autônoma, inexistindo liame jurídico a justificar a permanência do espólio da procuradora falecida na relação processual de conhecimento entre os litigantes originários. Ademais, a inserção de discussões paralelas a respeito de eventual titularidade de honorários contratuais ou sucumbenciais futuros cria embaraço desnecessário e tumulto à tramitação do processo principal. Dessa forma, acolho o pedido de reconsideração para revogar a determinação de inclusão do Espólio de Thaís da Silva Tugne nestes autos, cabendo aos seus sucessores postular eventuais direitos pelas vias próprias competentes. 2) Determino a suspensão do processo com relação ao coautor falecido Miguel de Oliveira Machado, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os herdeiros promovam a devida habilitação, sob pena de extinção do feito em relação a este demandante; 3) Mantenho a suspensão já determinada em relação aos coautores falecidos Mauri Almeida do Amaral e Rudnei da Silva, aguardando-se a regularização do polo ativo; Cumpridas as diligências de regularização e habilitação, ou certificados os decursos dos prazos, voltem os autos conclusos para a continuidade da instrução processual já deliberada.