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TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000673-68.2025.8.21.0066/RS ACUSADO: DANIEL JOSÉ ZANETTE ADVOGADO(A): GEFFERSON DOS REIS SILVA (OAB RS081622) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar o pedido formulado pela defesa de substituição de testemunha anteriormente arrolada evento 54, PET1. Indefiro o pedido de substituição da testemunha arrolada pela defesa, por ausência de previsão legal. A alegação de equívoco na indicação não constitui motivo apto a autorizar a alteração do rol de testemunhas após sua apresentação. Nada mais sendo requerido, aguarde-se a audiência designada para o dia 24/09/2026, às 13h30. Diligências legais.
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