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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000673-05.2024.8.21.0163/RSAUTOR: VERA LUCIA PRUSCH DOS REIS
ADVOGADO(A): SAMUEL PRUSCH DE GUIMARAES (OAB RS107046)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VERA LUCIA PRUSCH DOS REIS em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS para DECLARAR a nulidade do contrato celebrado com a ré; DETERMINAR a suspensão dos descontos no benefício da autora; CONDENAR a ré a promover a restituição, de forma simples, do valor pago indevidamente, corrigido pelo IPCA-E a contar do pagamento de cada parcela e acrescido de juros de mora pela Taxa Legal a contar da citação.
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