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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000672-85.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA APELANTE: JHONAS PATRICK NUNES DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB SP300537) APELADO: ROLIM DE SOUZA BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO HENRY GOMES (OAB SC063936) ADVOGADO(A): PEDRO HEITOR DE MIRA (OAB SC056121) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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