5000672-67.2026.8.24.0033

Intimação

TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000672-67.2026.8.24.0033/SCAUTOR: THIAGO FELIPE TEIXEIRA ADVOGADO(A): EDSON VEIGA JUNIOR (OAB SC039662) AUTOR: SARA JACQUELINE TEIXEIRA NICACIO ADVOGADO(A): EDSON VEIGA JUNIOR (OAB SC039662) RÉU: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO(A): MARARRUBIA SODRE GOULART (OAB SC017388) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ADVOGADO(A): MARCOS ANDERSON DA SILVA (OAB SC037271) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por THIAGO FELIPE TEIXEIRA e SARA JACQUELINE TEIXEIRA NICACIO em desfavor de ICATU SEGUROS S/A e COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI Sem custas processuais nem honorários advocatícios, consoante ao art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade em caso de recurso. A intimação encaminhada ao último endereço informado pela parte nos autos será reputada válida, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9099/1995, autorizando o arquivamento do processo. P.R.I. Tudo feito e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.