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Publicações do processo
5000672-12.2021.8.24.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000672-12.2021.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ELISA MARIA SCHLINDWEIN BRETZKE ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre a realização de penhora no rosto destes autos (EV99 - ordem advinda dos autos nº 5002390-10.2022.8.24.0011) cientes sobre o teor do art 312 do Código Civil: "Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor".
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