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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000671-51.2026.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: MURILO CONSORTE MENEGAT ADVOGADO(A): ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A): JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A): BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) ADVOGADO(A): GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) APELANTE: ROSANE CONSORTE MENEGAT ADVOGADO(A): ROGER SPANHOLI DA ROSA (OAB RS083260) ADVOGADO(A): JEFERSON ZANELLA (OAB RS045625) ADVOGADO(A): BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) ADVOGADO(A): GABRIELA ZAMBONI (OAB RS132995) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA RECONHECER O EXERCÍCIO DE LABOR RURAL, PELO EX-SEGURADO CLAUDIOMIRO MENEGAT, NO INTERREGNO DE 27/03/1977 A 27/03/1981, BEM ASSIM PARA DETERMINAR, DE OFÍCIO, A TUTELA ESPECÍFICA VISANDO A AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS NESTES AUTOS, VIA CEAB-DJ, NO PRAZO DE 70 DIAS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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