Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000669-84.2026.8.25.0001/SE
REQUERENTE: MARIA LUCIA SOUZA SANTOS
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO (OAB SE004485)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, em sendo o caso, ou, se o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art. 355, inciso I do NCPC.
Por fim, os autos devem seguir conclusos para deliberação.
TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000669-84.2026.8.25.0001/SE
REQUERENTE: MARIA LUCIA SOUZA SANTOS
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO (OAB SE004485)
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE a parte autora MARIA LUCIA SOUZA SANTOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os eventuais documentos juntados e fatos impeditivos, modificativos e extintivos ou questões prévias alegados pela parte ré.