Processo 5000669-70.2026.4.04.7028

2026-09-16 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-70.2026.4.04.7028/PRRELATOR: AMANDA GONÇALEZ STOPPA AUTOR: SILVIO DE JESUS PAULA ADVOGADO(A): HERCULES MARCIO IDALINO (OAB PR052296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 15/09/2026 - Juntada de certidão

2026-09-15 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-70.2026.4.04.7028/PR AUTOR: SILVIO DE JESUS PAULA ADVOGADO(A): HERCULES MARCIO IDALINO (OAB PR052296) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a condenação do INSS à concessão de aposentadoria por idade rural (NB 238.938.584-7, DER 28/10/2025), mediante o reconhecimento do exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de 19/05/1976 a 25/01/1992 e de 01/01/2000 a 03/06/2025. Diante da controvérsia e do início de prova material, determino a realização de audiência para colheita de outras provas sobre o alegado trabalho rural na condição de segurado especial. Designe a Secretaria data e hora para a realização do ato, observando-se a ordem de antiguidade das determinações lançadas nos demais autos que se encontram na mesma condição. As partes poderão trazer diretamente à audiência até 3 (três) testemunhas que tenham conhecimento do(s) fato(s) alegado(s) pela parte autora (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01). A(s) testemunha(s) deverá/deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, cabendo à/ao advogada(o) da parte que a(s) arrolou informar ou intimar sua(s) testemunha(s) do dia, hora e local da audiência (inclusive o virtual ou em outra Subseção/Comarca), observando o contido no CPC, art. 455 e seus parágrafos. Eventual necessidade de intimação de testemunhas deverá ser demonstrada nos autos. Outrossim, no JEF, o não comparecimento da parte autora implicará extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos art. 51, I, d, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01. Intimem-se as partes.