5000668-33.2024.8.08.0037

Intimação

TJES · Muniz Freire - Vara Única · Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000668-33.2024.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ITALO DE CASTRO FRIGULHA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ELISA VIANA SOARES - ES37635, LUCAS SOARES MORGADO - ES23539 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DECISÃO Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Conforme ordem expedida em 15/07/2026, foi realizado o bloqueio integral do valor remanescente da execução, no montante de R$ 6.840,89 (conforme detalhamento de ordem de bloqueio anexo). Posteriormente, a parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 5.994,70, conforme comprovante de ID 102353402. Considerando que o valor depositado judicialmente deve ser abatido do débito exequendo, a manutenção do bloqueio integral do montante de R$ 6.840,89, concomitantemente ao depósito já realizado, poderá resultar em constrição superior ao crédito perseguido. Desse modo, determino o desbloqueio da quantia de R$ 5.994,70, mantendo-se bloqueado, no âmbito do SISBAJUD, o valor remanescente de R$ 846,19, sem prejuízo da atualização do débito até o efetivo levantamento. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio realizado no valor remanescente de R$ 846,19. Desde logo, expeça-se alvará/ordem de transferência do valor depositado judicialmente em ID 102353402 em favor do exequente, com as devidas atualizações monetárias. Após, voltem-me conclusos para decisão. Diligencie-se. MUNIZ FREIRE/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito