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5000665-74.2026.8.21.0125

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Assis · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000665-74.2026.8.21.0125/RS AUTOR: DACIELE DE FATIMA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA MARLUCE ROOS DEPONTI (OAB RS082477) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração (42.1), intimo a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos à juíza leiga.

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