Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000665-47.2026.8.25.0001/SE
REQUERENTE: OLIMPIO GOMES MOREIRA FILHO
ADVOGADO(A): ARICIO DA SILVA ANDRADE FILHO (OAB SE005371)
ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA (OAB SE014914)
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE a parte autora OLIMPIO GOMES MOREIRA FILHO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os eventuais documentos juntados e fatos impeditivos, modificativos e extintivos ou questões prévias alegados pela parte ré.