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5000665-35.2025.8.13.0480

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Patos de Minas · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000665-35.2025.8.13.0480/MGEXEQUENTE: EDILAINE MARIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A): DEBORA LUIZA SOUZA COSTA (OAB MG211872) SENTENÇA Por tudo que restou processado, atento à manifestação da parte exequente, reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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