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TRF2 · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000658-44.2026.4.02.5105/RJ AUTOR: ADRYAN COSTA MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NATHÁLIA MARTINS DA SILVA PITA (OAB SP502103) DESPACHO/DECISÃO Para o regular deslinde do feito, DESIGNO o dia 9/10/2026, às 11h30, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento da representante da parte autora. A parte autora, seus depoentes e o respectivo causídico DEVERÃO participar do ato diretamente da sala de audiências da Subseção Judiciária de Magé, tudo de acordo com o Provimento nº TRF2-PVC-2023/00002, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Caberá ao advogado da parte autora a intimação desta e de suas testemunhas (no máximo 3) acerca do dia, horário e local de realização do ato. Deverá, ainda, informar nos autos, em até 2 dias anteriores à audiência, a qualificação (nome completo, RG, CPF, endereço e profissão) das testemunhas arroladas, acostando os respectivos documentos de identidade e CPFs, sob pena de preclusão do direito de produção da prova testemunhal. Resta facultada a participação por videoconferência dos demais atores processuais, inclusive advogada da parte autora. O ato realizar-se-á por meio da Plataforma de Videoconferência adotada pela SJRJ/TRF2 - ZOOM, mediante acesso ao link https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/vfnf02 (copiar e colar no navegador), com antecedência prévia de 10 minutos em relação ao horário designado. Intimem-se, inclusive o MPF. Nova Friburgo, 3 de setembro de 2026.
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