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Publicações do processo
5000658-37.2022.8.24.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3220436/SC (2026/0124204-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:LUCAS VIEIRA MONTEIRO ADVOGADOS:EDUARDO FAUSTINA DA ROSA - SC030982 JOAO GABRIEL KUNTZE - SC057113 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3220436/SC (2026/0124204-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:LUCAS VIEIRA MONTEIRO ADVOGADOS:EDUARDO FAUSTINA DA ROSA - SC030982 JOAO GABRIEL KUNTZE - SC057113 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
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