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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5000655-82.2026.8.24.0016/SCAUTOR: ANDERSON FERNANDES
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090)
SENTENÇA
3. Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, com arrimo no art. 485, inc. IV, do referido diploma, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Sem custas processuais. Sem honorários, pois não houve angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
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