2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000655-57.2026.4.03.6303 AUTOR: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARTINA CATINI TROMBETA - SP297349 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Considerando a controvérsia acerca da persistência e da extensão da incapacidade laborativa, diante das alegações relacionadas ao transtorno psiquiátrico, às sequelas de traumatismo cranioencefálico e às demais limitações de saúde descritas nos autos (IDs 541673751 e 578340501), mostra-se necessária a realização de perícia médica judicial para avaliação da situação atual do autor. I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique a especialidade médica que entende adequada à realização da perícia, considerando as patologias alegadas, bem como formule eventuais quesitos complementares. II - Após, providencie-se o agendamento da perícia, devendo o perito avaliar, de forma fundamentada, a existência de incapacidade e as condições de saúde do autor. III - Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a que título o autor percebe pensão por morte, indicando a data de início, o instituidor, a qualidade de dependente reconhecida e os fundamentos de sua concessão e manutenção. Deverá a autarquia informar, especificamente, se a pensão por morte decorre de incapacidade, deficiência ou invalidez do autor, juntando os documentos pertinentes. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se.