Processo 5000652-74.2019.8.24.0016

2026-09-16 · TJSC

Apelação Nº 5000652-74.2019.8.24.0016/SC APELANTE: MARTA MADALENA WILLRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELADO: ARNO ERVINO ZITTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA OLIVIA BAZZI AMORA (OAB SC041018) ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092) APELADO: SIDNEI ANTONIO ROSA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA OLIVIA BAZZI AMORA (OAB SC041018) ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092) APELADO: OLGA ROSA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA OLIVIA BAZZI AMORA (OAB SC041018) ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092) APELADO: ANDREIA APARECIDA ROSA DALAMARIA (Sucessor) ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092) ADVOGADO(A): ANA OLIVIA BAZZI AMORA (OAB SC041018) APELADO: ANDRE LUIZ ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092) ADVOGADO(A): ANA OLIVIA BAZZI AMORA (OAB SC041018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.

2026-08-24 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000652-74.2019.8.24.0016/SC (originário: processo nº 50006527420198240016/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSO APELADO: ARNO ERVINO ZITTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA OLIVIA BAZZI AMORA (OAB SC041018) ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092) APELADO: SIDNEI ANTONIO ROSA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA OLIVIA BAZZI AMORA (OAB SC041018) ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092) APELADO: OLGA ROSA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA OLIVIA BAZZI AMORA (OAB SC041018) ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092) APELADO: ANDREIA APARECIDA ROSA DALAMARIA (Sucessor) ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092) ADVOGADO(A): ANA OLIVIA BAZZI AMORA (OAB SC041018) APELADO: ANDRE LUIZ ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092) ADVOGADO(A): ANA OLIVIA BAZZI AMORA (OAB SC041018) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 21/08/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL