Processo 5000652-58.2026.4.04.7214

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000652-58.2026.4.04.7214/SCAUTOR: MIGUEL HENRIQUE SAFANELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAYESVSKI (OAB SC065401) SENTENÇA Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

2026-09-09 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000652-58.2026.4.04.7214/SCRELATOR: ADRIANO VITALINO DOS SANTOS AUTOR: MIGUEL HENRIQUE SAFANELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAYESVSKI (OAB SC065401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 03/09/2026 - PETIÇÃO