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TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000650-27.2026.8.21.5001/RS AUTOR: DAIANE VIEIRA NUNES SOUZA ADVOGADO(A): LOUISE GRUNHAUSER SOARES (OAB RS099936) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada em 23/01/2026 (evento 4, DESPADEC1) para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade da justiça, mediante a apresentação de declaração de imposto de renda completa e atualizada. Contudo, deixou de cumprir a determinação judicial, limitando-se a requerer sucessivas dilações de prazo. Transcorridos mais de oito meses desde a intimação, sem a juntada da documentação exigida, evidencia-se a ausência de providência da parte autora para demonstrar a alegada hipossuficiência. Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Por conseguinte, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
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