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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000650-17.2018.8.21.0051/RSEXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(A): MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB RS049854A)
SENTENÇA
Satisfeito o débito, JULGO extinta a execução fiscal, com base no art. 156, I, do Código Tributário Nacional, e art. 924, II, do Código de Processo Civil
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