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TJRS · Secretaria da 22ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 18/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000649-80.2025.8.21.0085/RS RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS APELANTE: MUNICÍPIO DE CACEQUI / RS (EMBARGADO) APELADO: MARIA DA GRACA BROLL CARVALHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ILO VICENTE DA COSTA MONTEIRO CARVALHO (OAB RS006771) APELADO: MARITZA BROLL ROSSI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ILO VICENTE DA COSTA MONTEIRO CARVALHO (OAB RS006771) APELADO: MELBA CENTENO BROLL RIBEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ILO VICENTE DA COSTA MONTEIRO CARVALHO (OAB RS006771) A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO DE CACEQUI. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Votante: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
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