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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Garibaldi · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000649-27.2021.8.21.0051/RSRELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA AUTOR: NIVIO JOSE MATTIOLLO ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO BONATTO (OAB RS070287) AUTOR: ENI MARIA MATTIOLLO ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO BONATTO (OAB RS070287) AUTOR: CLAIDES MARIA BENINI CAGOL ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO BONATTO (OAB RS070287) AUTOR: PAULO CAGOL ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO BONATTO (OAB RS070287) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 03/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Garibaldi · Sentença
DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000649-27.2021.8.21.0051/RSAUTOR: NIVIO JOSE MATTIOLLO ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO BONATTO (OAB RS070287) AUTOR: ENI MARIA MATTIOLLO ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO BONATTO (OAB RS070287) AUTOR: CLAIDES MARIA BENINI CAGOL ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO BONATTO (OAB RS070287) AUTOR: PAULO CAGOL ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO BONATTO (OAB RS070287) RÉU: LUIZ BRUNO TELH ADVOGADO(A): ZOLAIR ZANCHI (OAB RS032757) ADVOGADO(A): CAMILA DRAGHETTI MILANI (OAB RS113824) ADVOGADO(A): Bruno Debiasi Salvi (OAB RS082495) ADVOGADO(A): NATHALIA DEBIASI SALVI (OAB RS135346) RÉU: JULEIDE FORMENTINI TELH ADVOGADO(A): ZOLAIR ZANCHI (OAB RS032757) ADVOGADO(A): CAMILA DRAGHETTI MILANI (OAB RS113824) ADVOGADO(A): Bruno Debiasi Salvi (OAB RS082495) ADVOGADO(A): NATHALIA DEBIASI SALVI (OAB RS135346) SENTENÇA Isso posto, JULGO parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) reconhecer que o muro de pedras construído pelos requeridos invade a matrícula nº 2.254 em 8,51 m² e a matrícula nº 2.029 em 27,27 m², totalizando 35,78 m² de área pertencente aos autores; b) converter o pedido demolitório em indenização por perdas e danos, condenando os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 22.720,30 (vinte e dois mil, setecentos e vinte reais e trinta centavos), sendo R$ 5.403,85 referentes à área invadida na matrícula nº 2.254 (devidos a Claides Maria Benini Cagol e Paulo Cagol) e R$ 17.316,45 referentes à área invadida na matrícula nº 2.029 (devidos a Eni Maria Mattiollo e Nívio José Mattiollo), com correção monetária e juros nos termos da fundamentação.
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