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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000648-97.2019.8.21.0023/RS
AUTOR: MARIA LEONOR DAS NEVES SIMOES
ADVOGADO(A): CRISTIANO RAMIRES ALMEIDA (OAB RS104081)
ADVOGADO(A): CRISTIAN RAMIRES ALMEIDA (OAB RS115991)
RÉU: RAMY CARROS E MOTOS
ADVOGADO(A): JEAN RICARDO GOULART QUARESMA (OAB RS098056)
RÉU: JOSE LUIZ CABRAL MIGUEL
ADVOGADO(A): JEAN RICARDO GOULART QUARESMA (OAB RS098056)
RÉU: FERNANDA HORTA SAALFELD HAICAL
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DE CASTRO HAICAL (OAB RS058833)
ADVOGADO(A): CÍCERO LUIZ AFONSO HAICAL (OAB RS047901)
RÉU: DIEGO GAMA LIMA
ADVOGADO(A): FABIO BRESCOVIT PINTO (OAB RS062212)
RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)
RÉU: ADRIANA AZEVEDO DO AMARAL
ADVOGADO(A): MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372)
RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): FELIPE ROSA (OAB SP303180)
RÉU: LAURO RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
ADVOGADO(A): Flávio Augusto Oliveira Karam Júnior (OAB RS079159)
DESPACHO/DECISÃO
A decisão já foi mantida quando da análise dos embargos de declaração, não havendo razão para reapreciar matéria decidida. Razão disso não conheço dos embargos de declaração.
No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a ré FERNANDA HORTA SAALFELD HAICAL comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, mediante a juntada de documentação idônea, tal como comprovante de rendimentos, declaração de bens e de renda apresentada à Receita Federal no último exercício, ou outros documentos hábeis a demonstrar sua condição de hipossuficiência econômica, tais como faturas de consumo (água, energia elétrica), extratos bancários, faturas de cartão de crédito, entre outros, evidenciando os meios pelos quais mantém sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.
No mais, ao perito para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) cumpra a última parte do despacho do evento 438, DOC1: apresente esclarecimentos complementares exclusivamente quanto aos quesitos e questionamentos que guardem relação direta com a análise grafotécnica da assinatura atribuída à autora, observados os limites do objeto pericial efetivamente deferido, ficando desde já afastada a necessidade de manifestação sobre questões relativas à autenticidade material da etiqueta cartorária, QR Code, selos digitais, sistemas internos da serventia ou eventual adulteração posterior do documento.