5000647-05.2015.8.21.0007

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã · DESPACHO/DECISÃO

INVENTÁRIO Nº 5000647-05.2015.8.21.0007/RS REQUERENTE: ALEX PEREIRA DE PEREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): FULVIO DE SANS LESSA DA ROSA (OAB RS019828) ADVOGADO(A): DEBORAH SCHNEID PINTO (OAB RS080920) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de inventário dos bens do espólio de VERA REGINA FAGUNDES PEREIRA e EDILON RODRIGUES PEREIRA. DE CUJUS” - AUTOR DA HERANÇA: EDILON RODRIGUES PEREIRAVERA REGINA FAGUNDES PEREIRA Data do Óbito:22/05/200221/07/2014 Certidão de Óbito:evento 3, INIC E DOCS2, fls. 7evento 3, INIC E DOCS2, fls. 8 Estado Civil:Solteiro. União estável com Vera (autos n. 5001732-21.2018.8.21.0007) Divorciada. União estável com Edilon (autos n. 5001732-21.2018.8.21.0007) Testamento:Não - evento 189, CERTNEG3 Não - evento 189, CERTNEG2 A inicial foi recebida e nomeado ALEX PEREIRA DE PEREIRA como inventariante (evento 3, OUT - INST PROC3, fls. 7). INVENTARIANTE:ALEX PEREIRA DE PEREIRA Nomeação:evento 3, OUT - INST PROC3, fls. 7 Termo de Compromisso:evento 3, OUT - INST PROC3, fls. 10 Com relação aos sucessores, tem-se o seguinte cenário: HERDEIROS DE EDILON: HERDEIROPARENTESCOESTADO CIVILCÔNJUGEPROCURAÇÃO/ CITAÇÃO CEDEU DIREITOS HEREDITÁRIOS? 1.ALEX PEREIRA DE PEREIRA (inventariante)filhocasado - comunhão parcial - evento 3, INIC E DOCS2, fl. 09CATIA MENEZES DA SILVAevento 3, INIC E DOCS2, fls. 04/05 - Dr. Fulvio e Dra. Déborah 2. VERA REGINA FAGUNDES PEREIRA Meeira- falecida , HERDEIROS DE VERA REGINA: HERDEIROPARENTESCOESTADO CIVILCÔNJUGEPROCURAÇÃO/ CITAÇÃO CEDEU DIREITOS HEREDITÁRIOS? 1. ALEX PEREIRA DE PEREIRA (inventariante)Filho Casado - comunhão parcial - evento 3, INIC E DOCS2, fl. 09 CATIA MENEZES DA SILVA evento 3, INIC E DOCS2, fls. 04/05 - Dr. Fulvio e Dra. Déborah 2. FRANCISCO LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA (pós-morto - falecido em 26/10/2026) - evento 180, CERTOBT2 Filho apenas de Vera casado evento 40, CERTCAS2 Comunhão parcial de bens LISIANE MACHADO DA CUNHA DE OLIVEIRA Francisco foi citado no evento 3, OUT - INST PROC6, fls. 7/8 e juntou procuração no evento 3, OUT - INST PROC6, fls. 10 Lisiane: evento 23, PROC2 - Dr. João Carlos e Dra. Ana Paula 2.1 LUIZE SANTOS RODRIGUESNeta (filha de FRANCISCO - evento 162, COMP4)Solteira DPE - evento 162, PET1. 2.2 JÉSSICA SCHIVINSKI DE OLIVEIRA WAICHELNeta (filha de FRANCISCO - evento 180, CERTOBT2 Citação pendente No que tange ao espólio, extraem-se os seguintes dados dos autos: BENS EDILON Imóvel Urbano - Lote 04 - Rua 04 - Mat. 2.132 do CRI de Camaquã; evento 189, MATRIMÓVEL4 - consta como sendo apenas de propriedade de Vera. Porém a questão foi deliberada na decisão do evento 3, OUT - INST PROC10, fls. 03/04: "Assim, reconheço que o bem é popriedade de Vera e Edilon, 50% para cada um. Na partilha entre os filhos, cabe 75% para Alex (50% de Edilon e 25% de Vera) e 25% para Francisco". BENS VERA 50% (meação) do Imóvel Urbano - Lote 04 - Rua 04 - Mat. 2.132 do CRI de Camaquã; Veículo Ford Escort 1994 - placas ICI-8978;evento 62, TABELA2 R$ 8.010,00 títulos de capitalização. Alvará expedido no evento 3, OUT - INST PROC30 Justificativa de utilização do valor - evento 3, OUT - INST PROC30, fls. 23 e evento 3, OUT - INST PROC31, fls. 1 Prestação de contas - evento 3, OUT - INST PROC31 DÍVIDAS VERA IPTU objeto da execução fiscal º 007/1.09.0001454-9 (fl. 70) Deferido alvará para pagamento - evento 111, DESPADEC1 - evento 116, ALVARA1 evento 144, DESPADEC1 e evento 152, ALVARA1 Despesas com concertos do imóvel após arrombamento Evento 32 e 39 Valor depositado nos autos: Concernente aos pedidos de expedição de alvarás, tem-se o seguinte: ALVARÁS POSTULADOSValorDeliberação judicial 1Restituição de despesas pelo inventariante (evento 189, PET1) R$ 335,05 Já no que tange aos documentos indispensáveis e certidões, extraem-se dos autos as seguintes informações: EDILON RODRIGUES PEREIRAVERA REGINA FAGUNDES PEREIRA Primeiras declaraçõesevento 3, OUT - INST PROC5, fls. 1/7 evento 3, OUT - INST PROC5, fls. 1/7 Termo de compromisso de inventarianteevento 3, OUT - INST PROC3 evento 3, OUT - INST PROC3 Plano de partilhaPENDENTE PENDENTE Citação de terceiros interessadosPENDENTE PENDENTE Negativa de testamentoevento 189, CERTNEG3evento 189, CERTNEG2 DIT (Formulário relativo ao cálculo do ITCMD)PENDENTE PENDENTE Certidão de quitação ou isenção do ITCMDPENDENTE PENDENTE CND FEDERALPENDENTE PENDENTE CND ESTADUALPENDENTE PENDENTE CND MUNICIPALPENDENTE PENDENTE CCIRNão se aplica Não se aplica Quitação do ITRNão se aplica Não se aplica Pagamento das custas processuais com base no valor da causa apurado na avaliação dos bens realizada pelo FiscoPendente Pendente Consigna-se que foram juntadas algumas CNDs, todas com prazo de validade já expirado. Relatei. DECIDO. 1. Cumpra-se o determinado no evento 184, DESPADEC1, itens 1, 2 e 3: [...] Expeça-se carta AR de citação de Jéssica Schivinski de Oliveira Waichel, nos termos dos arts. 626 e 627 do CPC (endereço: Rua Teodolino Gomes de Andrade, nº 93, Jardim do Forte, CEP 96.780-224): [...] 2. CITAÇÃO TERCEIROS INTERESSADOS Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação de eventuais terceiros interessados (art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC). 3. FAZENDAS PÚBLICAS Cadastrem-se e intimem-se as Fazendas Públicas para, querendo, no prazo de 30 dias, oporem manifestação nos termos do art. 626, CPC, e realizarem o exercício do poder fiscal, objeto da referida norma. 1.1 Destaca-se que no evento 192, PET1 foi informado novo endereço de Jéssica Schivinski de Oliveira Waichel. 2. Intimem-se as demais herdeiras, LUIZE SANTOS RODRIGUES e LISIANE MACHADO DA CUNHA DE OLIVEIRA, acerca do pedido de expedição de alvará para restituição de despesas, formulado pelo inventariante (evento 189, PET1). 3. Intime-se o inventariante e a herdeira LUIZE SANTOS RODRIGUES acerca dos documentos juntados no Ev. 190, relativo à decisão proferida nos autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem dos de cujus VERA REGINA FAGUNDES PEREIRA e EDILON RODRIGUES PEREIRA (autos n. 5001732-21.2018.8.21.0007).