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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000645-19.2023.8.24.0218/SC (originário: processo nº 50006451920238240218/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSO
APELANTE: JOANA MARIA DEMARTINE (AUTOR)
ADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 90 - 14/09/2026 - RECURSO ESPECIAL
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