5000644-87.2019.8.21.0111

Edital

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Mostardas

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000644-87.2019.8.21.0111/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MISAEL ROSA ADVOGADO(A): JANAINA SERPA GROTH (OAB RS112541) ACUSADO: MARCOS VINICIUS SANTAIANA ADVOGADO(A): JANAINA SERPA GROTH (OAB RS112541) ACUSADO: MAITION SIDRI DA SILVA ADVOGADO(A): SELMA AURORA MEDEIROS HAAS (OAB RS044462) ACUSADO: FABIO LOPES CENTENO ADVOGADO(A): MARCIO FATTURI PEREIRA (OAB RS081087) ACUSADO: ENI DA ROSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) ACUSADO: DOUGLAS PEREIRA BRAGA ADVOGADO(A): JANAINA SERPA GROTH (OAB RS112541) ADVOGADO(A): MAURICIO CAVALHEIRO BRAGA (OAB RS083019) ACUSADO: CRISTIANO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): ROSELIANE DOS SANTOS RODRIGUES CHAGAS (OAB RS090339) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DO AMARAL CARDOSO (OAB RS067819) ACUSADO: FELIPE VIEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO GRECELLE VARES (OAB RS076064) ACUSADO: OS MESMOS Local: Mostardas Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114299804 Prazo do Edital: 15 (quinze dias) Objeto: Intimação do(a) réu(ré) MISAEL ROSA, CPF 051.200.870-19, nascido(a) em 20/07/2000, filho(a) de SANDRA DANIELA DA ROSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida em 12/08/2026 que o(a) PRONUNCIOU como incurso(a) nas sanções do do art. 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, por 5 (cinco) vezes (1º. 2º, 3º, 4º e 5º FATOS), nas sanções do art. 121, §2º, incisos I, III e IV, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, por 4 (quatro) vezes (6º. 7º, 8º, e 9º FATOS), e ainda nas sanções do art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal (10º FATO), e do art. 2º, §§2º e 4º, inciso I, da Lei nº 12.850/2013 (11.º FATO), com a incidência da Lei n.º 8.072/90, tudo na forma dos art. 29, caput do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. Fica CIENTE de que, decorrido o prazo preclusivo da decisão de pronúncia, após o prazo do edital, o processo terá seguimento até julgamento em sessão plenária. Mostardas, 4 de Setembro de 2026, Servidor: THIAGO ZADINELLO ONZI. Juiz: ⁣ROGERIO KOTLINSKY RENNER.