Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000643-32.2026.8.24.0028/SC
EXEQUENTE: RAQUELINE COZZA PAES
ADVOGADO(A): RAQUELINE COZZA PAES (OAB SC073071)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o decurso do prazo de quitação da RPV expedida no evento 25, RPV1, intime-se a parte Exequente para apresentar o demonstrativo atualizado da dívida. Prazo: 15 (quinze) dias.
Em seguida, intime-se o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO sobre o cálculo atualizado: Prazo: 30 (trinta) dias.
Após, proceda-se ao sequestro do numerário e cumpra-se conforme determinado no despacho do evento 9, DESPADEC1.
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