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TJSC · 9ª Câmara de Direito Civil · Outros
9ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000642-96.2023.8.24.0078/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
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