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TRF4 · 4ª Vara Federal de Itajaí · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000642-32.2026.4.04.7208/SCAUTOR: GLADYS INGRET DUFLOTH ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO COSTA (OAB SC037942) ADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto,acolho os pedidos da parte autora, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) conceder o benefício de pensão por morte, NB 213.536.561-5, desde 03/09/2025 (DER), nos termos da fundamentação; b) pagar os valores atrasados, acrescidos de correção monetária e juros, nos termos da fundamentação.
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