5000638-57.2026.8.21.0104

Intimação

TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina · DESPACHO/DECISÃO

INVENTÁRIO Nº 5000638-57.2026.8.21.0104/RS REQUERENTE: SEILA DENISE DE CARLI SILVA ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: JAIR DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: VALDIR DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: DEOLICE ANDERLE ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: LEONICE BORTOLUZZI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: ELIZAINE DE CARLI VILLETI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: NEDANO PARYLAK ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: GENI DE CARLI GUARIENTI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: DIANES BORGMANN ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: IVO ANDERLE ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: JANDIR DE CARLI (Inventariante) ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: DILETA DE CARLI PARYLAK ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: MOACIR ANDERLE ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: MOACIR DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: ELISENE JOSEFINA DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: NELITO DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: DIANETE DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: ROSMERI DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: VALDECIR LUIZ DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: GILMAR DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: ZENAIR FATIMA BOLZAN ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: ADELIR DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: DANILO ANDERLE ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: GILSE TERESINHA DE CARLI VILLETTI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: VERIDIANA DENISE DE CARLI DIAS ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) REQUERENTE: DARLEI ANDRE DE CARLI ADVOGADO(A): GILBERTO VERGUTZ (OAB RS092881) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil. 2. DA COMPOSIÇÃO DO ESPÓLIO E DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA A autora da herança era solteira, sem descendentes e com ambos os pais pré-falecidos, de modo que a herança se defere à classe dos colaterais, nos termos dos arts. 1.829, inc. IV, 1.839 e 1.840 do Código Civil. Dos nove irmãos da falecida, sobrevive apenas Dileta de Carli Parylak. Os demais oito irmãos já haviam falecido antes da abertura da sucessão, razão pela qual seus respectivos descendentes concorrem à herança por representação, em cada estirpe, conforme o art. 1.843 do Código Civil. Registra-se, ainda, que Ulisses de Carli (integrante da estirpe de Hilário de Carli, falecido em 19/10/2025) faleceu após a abertura da sucessão, sendo casado sob regime de comunhão parcial de bens com Lucia Quitaiski de Carli. O inventariante noticiou que a qualificação dos herdeiros ou da meeira de Ulisses será trazida oportunamente. Determino que o inventariante apresente, no prazo de 30 dias, a qualificação completa dos sucessores de Ulisses de Carli, ou esclareça a pendência sucessória, instruindo o pedido com os documentos pertinentes. Da mesma forma, no que diz respeito à estirpe de Nathal de Carli, verifica-se que seus dois filhos (Adir de Carli e Marines de Carli) são pré-falecidos e não foram indicados descendentes deles nos autos. O inventariante deverá esclarecer se há herdeiros nessa estirpe ou se a parte que lhes caberia se redistribui entre as demais (por acrescer), também no prazo de 30 dias. 3. DA CITAÇÃO DOS HERDEIROS Conforme o Evento DESPADEC e as primeiras declarações (Evento PET), os herdeiros Dianize Bernadete de Carli Rusch (CPF nº 905.523.690-04), Dianir Salete de Carli Tusset (CPF nº 769.500.500-20) e Maria Naressi de Carli (CPF nº 889.201.350-53) ainda não integram formalmente o polo ativo. Cite-se: Dianize Bernadete de Carli Rusch - Localidade de Lajeado Tucunduva, Horizontina/RS, CEP 98925-000; Dianir Salete de Carli Tusset - Bairro Prolongamento, Rua José Basílio, São Miguel das Missões/RS, CEP 98865-000; Maria Naressi de Carli - Localidade de Lajeado Tucunduva, Horizontina/RS, CEP 98925-000. 4. DAS CERTIDÕES NECESSÁRIAS Conforme já determinado na decisão anterior, o inventariante deverá providenciar e juntar: a) certidão do Colégio Notarial atestando a inexistência de testamento em nome de Iracema Regina de Carli; b) certidões negativas de débito das três esferas (federal, estadual e municipal), observando-se que a certidão federal obtida pela internet deverá vir acompanhada da respectiva certidão de autenticidade; c) documentação relativa ao imposto de transmissão (ITCD), em observância ao Provimento nº 031/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento, prazo este que poderá ser conjugado com as demais diligências acima determinadas. Intimações automáticas agendadas, inclusive da Fazenda Pública.